Turma nega pensão a viúva que se casou novamente
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício.
De...
08/10/2013 - 07h53 DECISÃO
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela....
Decisão inédita do TJDFT sobre reconhecimento de tripla filiação é destaque na mídia
Terça, 08 Outubro 2013 07:49
A Revista do Correio destacou na edição deste domingo, 6/10, decisão da 2ª Vara de Família de Brasília que reconheceu a tripla filiação de uma mulher de 54 anos. A matéria foi...
Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 25 minutos atrás
A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a Delphi...
04/10/2013 - 07h19 DECISÃO
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
Por seis votos a quatro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que apenas...
Turma declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução
Sexta, 04 Outubro 2013 07:25
A fraude à execução se caracteriza como um ato de alienação (venda, troca ou doação), pelo devedor, de bens ou direitos, quando corre contra ele demanda judicial capaz de levá-lo...
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